Processo 253006/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/04/2012 11:01
Autuado em 24/04/2012 11:01
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 80/2013 da Segunda Câmara, de 07/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2013 Acórdão   80/ 2013 Regular com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/01/2013 Acórdão   80/ 2013 Regular com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor ordenador das despesas ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Representante legal ANTONIO CARLOS DOMINIAK

Juntadas
DataDescrição
03/04/2013 15:44 AR do oficio OPD - 134 /13 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 395/2013
07/02/2013 576 Acórdão nº 80/2013
25/01/2013 567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2013 de 30/01/2013
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7333/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2013 17:45 DP  
08/03/2013 13:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 395/2013 -
08/03/2013 12:15 DEX Informação nº 600/2013 -
08/03/2013 12:15 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 134/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Acórdão nº 80/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 215/2013 -
30/01/2013 15:47 S2C Certidão de Publicação DETC nº 98/2013 -
23/11/2012 08:44 GCCMNS  
12/11/2012 15:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 5223/2012 -
12/11/2012 15:58 SMPjTC Parecer nº 18451/2012 - Regularidade. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da fixação de determinação, na forma do que preconiza o art. 28, inc. II da LC nº 113/205 e art. 244, II e § 3º do RI.
24/04/2012 17:05 DAT Instrução nº 5839/2012 - Regularidade das contas.
24/04/2012 11:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7333/2012 -

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